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A insolvência empresarial é um processo complexo que exige uma compreensão clara das suas implicações legais e financeiras. Ao longo deste artigo, abordamos os principais aspetos da insolvência em Portugal, desde as condições que levam uma empresa a ser declarada insolvente até às etapas do processo de insolvência, incluindo a apresentação à insolvência, as consequências para a empresa, administradores e trabalhadores, e as opções de recuperação e liquidação
Uma empresa é considerada insolvente quando se encontra numa situação de cessação de pagamentos ou quando é previsível que não conseguirá cumprir com as suas obrigações financeiras.
Encontram-se em situação de insolvência pessoal ou de insolvência de empresas as pessoas singulares e as empresas que estão impossibilitadas read more de pagar as suas dívidas, normalmente por ausência da necessária liquidez em certo momento, ou em certos casos porque o complete das suas responsabilidades excede os bens de que podem dispor para as satisfazer.
A nossa prática jurídica na área das Insolvências assenta numa foundation de conhecimento profunda e de prática jurídica que tem vindo a ser desenvolvida ao longo da última década.
As cláusulas resolutivas expressas são dispositivos que preveem a resolução do contrato sem necessidade de intervenção judicial, caso ocorra determinada hipótese previamente estabelecida pelas partes.
Seeking Qualified suggestions from seasoned insolvency attorneys is crucial to be sure compliance Together with the regulation and optimize the probability of An effective resolution.
Pré existindo uma execução judicial desses títulos, aos credores incorrerá a obrigação de desistir das ações de execução ou cumprimento de sentença fronte ao devedor.
As pessoas singulares não empresários ou titulares de pequenas empresas em situação de insolvência têm ao seu dispor um mecanismo específico designado plano de pagamentos.
Durante o processo de insolvência, a administração da empresa tem a responsabilidade de colaborar com o administrador de insolvência nomeado pelo tribunal.
Vale destacar que dentro desse processo pode-se criar um plano de reestruturação ou, se não existir nenhuma viabilidade econômica, é possível proceder com a liquidação da companhia.
organizations in Portugal at the moment are a lot more aware about the accessible mechanisms to remain afloat and so are actively trying to get help in restructuring their operations. This shift in target is vital to assist companies navigate financial problems and locate sustainable alternatives to fiscal complications.
O administrador de insolvência desempenha um papel critical no processo de insolvência, gerindo os ativos da empresa e assegurando que os interesses dos credores sejam protegidos.